| Título: |
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LEI Nº 11.322 22/12/1992 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Dispoe sobre a criaçao, no ambito do Municipio de Sao Paulo, de Bolsoes Residenciais, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 23/12/1992 p. 1-2 c. 3,1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 327/1991 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Chico Whitaker; e outros |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 32.953/1992 - Regulamenta esta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 43.692/2003 - Regulamenta esta Lei, revogando a regulamentaçao anterior. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Lei nº 16.402/2016 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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| Alterações: |
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Lei 13.302/2002 - Altera esta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Bloqueio ao transito - Bolsao residencial - Criaçao - Morador - Redutor de velocidade - Requerimento - Reurbanizaçao |